A ex-aluna do curso de Direito da Faculdade de Suzano – UNISUZ, Claudia Ferreira Saraiva, lançou seu primeiro livro "O Limbo Jurídica-Normativo do IPVA: guerra fiscal e ativismo judicial; consequências da inobservância dos artigos 146, I e III, letras "a" e "b; art. 146-A e 155, 6º da Carta Magna”.

Confira a sinopse:

“A matéria do IPVA está em voga entre os doutrinadores por conta de sua cobrança sem que haja delimitação mínima de alíquotas, deixando os estados livres para legislarem a respeito. Há autores que, inclusive, suscitam uma possível inconstitucionalidade na cobrança deste imposto, em virtude da ausência de resolução do Senado Federal e da necessidade de uma Lei em âmbito federal para dirimir as discrepâncias existentes. Dentre muitas das consequências deste cenário está a insegurança jurídica para o contribuinte que está a mercê dos legisladores estaduais.”

Claudia Ferreira será convidada pelo diretor geral e coordenador do curso para realizar uma noite de autógrafos para os alunos da UNISUZ.

O livro, lançado em março deste ano, pode ser adquirido no site: https://www.amazon.com.br/LIMBO-JUR%C3%8DDICO-NORMATIVO-IPVA-Consequ%C3%AAncias-146/dp/6139766133