Com o propósito de assegurar a melhoria na qualidade de Ensino, o Ministério da Educação promulgou a Lei nº 10.861, de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. No artigo 11, as Instituições de Ensino Superior foram orientadas a instituírem uma Comissão Própria de Avaliação.

 

 

Como o nome aponta é uma comissão própria, ou seja, específica para cuidar da avaliação de toda a Instituição de Ensino onde ela está inserida. Tem como responsabilidade a condução dos processos internos de avaliação, viabilizando a investigação sistemática, permanente e ampla, que permitirá a obtenção de informações de ordem interna e externa sobre o desempenho da Instituição. Tem em vista a emissão de juízo de valor e a tomada de decisão, visando à necessidade de viabilizar melhoria contínua de tudo o que envolve a Instituição: ensino e as condições de ensino, englobando com isso, as pessoas (professores e membros do corpo técnico-administrativo, coordenadores e direção), a infraestrutura, os serviços, enfim, tudo o que é importante para que o serviço educacional aconteça com qualidade.

 

 

A composição da CPA deve ser feita com a representatividade de todos os segmentos da Instituição de Ensino, devendo ter, pelo menos, um representante do corpo discente, um representante do corpo docente, um representante do corpo técnico-administrativo e um representante da comunidade externa, respeitando o critério da proporcionalidade, ou seja, o número de representantes deve ser igual, considerando cada segmento.

 

 

Entre os objetivos mais gerais, podemos destacar:

 

a) conduzir o processo de auto-avaliação da Instituição, bem como os de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, que responde pela avaliação das Instituições de Ensino Superior no Brasil, à serviço do MEC.

 

b) sensibilizar e mobilizar a comunidade acadêmica para fixar a identidade institucional, explicitando a visão, a missão e os valores da Instituição. Tendo em vista a necessidade de obter a melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e dos serviços administrativos, visando o interesse da comunidade, a satisfação das necessidades sociais detectadas e o perfil de sociedade/cidadãos pretendidos pela Instituição.

 

c) integrar os diversos procedimentos internos de avaliação, bem como viabilizar a integração com os sistemas governamentais de avaliação.

 

d) oferecer a devolutiva de todos os processos avaliativos, sobretudo apresentando as medidas corretivas, após aprovação da Direção da Instituição.

 

Destaca-se ainda como objetivos específicos da CPA:

 

a) deflagrar um processo de autocrítica de toda a comunidade acadêmica;

 

b) dinamizar, subsidiar, supervisionar e divulgar todo o processo de auto-avaliação da Instituição;

 

c) obter subsídios para o planejamento institucional;

 

d) obter subsídios para a montagem e a atualização do quadro de indicadores   de qualidade nos trabalhos desenvolvidos pela Instituição;

 

e) servir de instrumento de avaliação dos cursos oferecidos pela Instituição;

 

f) avaliar o desempenho docente no tocante ao ensino, à pesquisa e à  extensão;

 

g) avaliar o desempenho técnico-administrativo;

 

h) avaliar, sob uma perspectiva administrativa, as condições, o planejamento e a execução do processo ensino-aprendizagem;

 

i) identificar a qualidade, a quantidade e a adequação dos serviços administrativos;

 

j) apontar a realidade da infraestrutura em que os serviços são realizados;

 

 

Temos dois momentos distintos da avaliação, promovido pela CPA, a saber:

 

1. Sempre no mês de Maio, teremos a avaliação de satisfação. Esta avaliação subsidiará a tomada de decisão para ser um importante instrumento de gestão, tendo em vista a necessidade de cumprir com os objetivos propostos anteriormente;

 

2. Sempre no mês de Outubro teremos a avaliação Institucional. Esta avaliação é baseada em dez dimensões, constantes na Lei nº 10.861, artigo 3º, englobando toda a Instituição e com a participação de todos os segmentos. A partir desta avaliação cada Instituição protocola no sistema e-mec (um sistema eletrônico do MEC onde são tramitados os processos de avaliação, regulação e supervisão do ensino superior), um relatório anual, até 31 de março de cada ano.

 

Após a aplicação da avaliação os resultados serão estatisticamente trabalhados e apresentados para que cada setor competente avalie a possibilidade de tomar medidas corretivas para melhorar o processo, após este importante momento, será divulgado para toda a comunidade os resultados da avaliação e as medidas corretivas que serão tomadas, fruto deste importante processo.

 

Como você já aprendeu um pouco mais sobre a CPA, agora, reconhecendo o quanto a avaliação é importante para garantir a melhoria da sua Instituição, não perca tempo, participe.

 

Normas e Ações:

 

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, cria, em cada instituição de educação superior (IES), uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), "com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Inep" (Art.11). A CPA é, portanto, um órgão de cada IES que integra o Sinaes, um órgão do MEC.

 

A avaliação institucional interna ou autoavaliação é desenvolvida pela CPA e deve, obrigatoriamente, contemplar a "a análise global e integrada das dimensões, estruturas ,relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais" da IES e de seus cursos.

 

Em suas atividades de avaliação interna da IES e de seus cursos, a CPA deve atender, ainda, ao "caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos", ao "respeito á identidade e á diversidade" da instituição (universidade, centro universitário e faculdade), incluindo todas as funções universitárias, ensino, pesquisa e extensão-e dos cursos ofertados (sequenciais, graduação: tecnólogo, bacharelado, licenciatura e pós-graduação Lato e Stricto sensu). Nesse processo interno de avaliação, a CPA deve contar com a participação dos corpos discente, docente e técnico administrativo, de acordo com o projeto de avaliação aprovado pela IES.

 

 

Priscila Tinti Costa * - Coordenadora

Marcos Antonio Dias - Docente

Sueli da Silva Aquino - Docente

Valéria Lima Dias Guimarães - Discente

Alessandra Gracielli Moretti - Discente

Daniel Abraão Pando - Técnico-Administrativo

Patricia Roberta da Silva - Técnico-Administrativo

Valdir Dario Stecker - Sociedade civil