Os estágios supervisionados estão regulamentados nos Projetos Pedagógicos dos cursos oferecidos pela Faculdade de Ribeirão Pires.
O estágio é o campo de treinamento, espaço de aprendizagem do fazer concreto das teorias discutidas nos diferentes cursos oferecidos, onde as variedades de situações, de atividades de aprendizagem profissional se manifestam para o estagiário tendo em vista sua profissionalização. “O estágio é o locus onde a identidade profissional do aluno é gerada, construída e referida; volta-se para o desenvolvimento de uma ação vivenciada, reflexiva e crítica e, por isso, deve ser planejado gradativa e sistematicamente”.
O estágio está sujeito a uma legislação específica, Lei Federal no. 6.494/77, regulamentada pelo Decreto no. 87.497/82.
O conceito de “estágio curricular” consta na Lei n. 11.788, de 25 de Setembro de 2008.
A lei 11.788, de Setembro de 2008 considera Estágio “ o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educando que estejam frequentando o ensino regular em instituições de ensino superior” e determina que o estágio faça parte do projeto pedagógico do curso e integre o itinerário formativo do educando.
Para toda oportunidade de estágio deve ser assinado um acordo de cooperação e compromisso entre o estudante, faculdade e empresa, no qual constam as condições do estágio. Deverá ainda ser acompanhada e orientada pelo supervisor de estágio.
Estágio não é emprego, portanto, não cria vínculo empregatício com a instituição de ensino ou empresa.
O estagiário tem os seguintes direitos e obrigações:
• Adquirir experiência prática na sua área de formação;
• O estágio não tem duração mínima estipulada podendo ser interrompido de acordo com seus interesses ou os da instituição;
• As hipóteses de interrupção de estágio são: trancamento de matrícula; mudança de curso; deixar de frequentar o curso regularmente e conclusão de curso, impedimentos arrolados pela organização campo de estágio;
• Manter sigilo sobre as informações relacionadas às organizações envolvidas;
• Preencher corretamente os relatórios de estágio, cumprindo os prazos estabelecidos.