Em um relevante exercício de cidadania e aplicação prática do conhecimento, alunos do 3º termo do curso de Direito da FAPE/UNIESP desenvolveram e apresentaram um projeto de lei focado na prevenção e punição de atos de vandalismo contra o patrimônio público no município de Presidente Epitácio.

A proposta, elaborada no âmbito da disciplina de Direito Constitucional, foi uma atividade prática orientada pelo professor Fábio Borini. A iniciativa não ficou apenas no campo acadêmico: foi oficialmente apresentada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Tico, e aos demais vereadores da Casa Legislativa.

Essa ação representa um importante marco na formação dos estudantes, permitindo que apliquem na prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula, desde a compreensão da legislação até a elaboração de uma peça jurídica com potencial de impacto real na comunidade. A Câmara Municipal de Presidente Epitácio agora analisará a constitucionalidade da proposta e, caso aprovada, poderá seguir para tramitação conforme o regimento interno.

O Coordenador do Curso de Direito, Prof. Carlos Eduardo Ferraz, destacou a importância da iniciativa:

"Essa atividade é um exemplo brilhante de como o Direito pode ser uma ferramenta de transformação social. Nossos alunos não apenas aprenderam sobre Direito Constitucional, mas o vivenciaram na prática, propondo soluções para um problema real do nosso município. Isso reforça a formação de profissionais engajados, que veem além do livro, buscando impactar positivamente a comunidade através do conhecimento jurídico."

O docente Prof. Fábio Borini, que coordenou a atividade de extensão curricular, comentou sobre o aprendizado:

"Trazer o desafio de elaborar um projeto de lei para a sala de aula é uma forma de aproximar o estudante da realidade legislativa e do papel do Direito na construção de políticas públicas. É um aprendizado completo, que envolve pesquisa, debate, redação jurídica e, principalmente, a percepção de que eles, como futuros juristas, têm o poder de propor mudanças. É uma satisfação ver o empenho e a qualidade do trabalho dos alunos."

Essa ação reforça o compromisso da FAPE com uma formação jurídica comprometida com a realidade social, valorizando o protagonismo estudantil e a construção de um Direito com impacto real na comunidade. Iniciativas como essa preparam os futuros profissionais para uma atuação ética e eficaz, conscientes de seu papel na sociedade e aptos a contribuir para o desenvolvimento e a proteção do patrimônio público e da cidadania.