Serviço de Assistência Judiciária da FAPE iniciará atendimentos em Agosto

Data: 23/07/2024 | 0 Comentário

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A Faculdade de Presidente Epitácio (FAPE) anuncia o início dos atendimentos pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) a partir do dia 7 de agosto. O serviço atenderá exclusivamente na área cível e terá capacidade para ajuizar até três processos por mês. Os atendimentos que excederem esse limite serão encaminhados para a subseção da OAB/SP de Presidente Epitácio.

O SAJ atenderá pessoas cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1,5 salário-mínimo. Excepcionalmente, atendimentos poderão ser realizados para aqueles com renda per capita de até 2 salários-mínimos, desde que preencham um dos seguintes critérios:

1. Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;

2. Presença de pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento na família;

3. Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por quatro ou mais membros.

Para se beneficiar do serviço, os assistidos deverão apresentar documentos que comprovem a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais.

Os atendimentos serão realizados pelos alunos do Curso de Direito da FAPE, sob a coordenação da Prof.ª Fernanda Aparecida Lisboa Porcel, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), na sede da faculdade, localizada na Rua Pernambuco nº 17-05, Vila Maria, Presidente Epitácio/SP.

O Diretor da FAPE, Prof. Heitor Oliveira Müller, destacou a relevância deste serviço para a comunidade local. "A implementação do Serviço de Assistência Judiciária na FAPE é um marco importante para nossa instituição. Além de proporcionar um auxílio jurídico indispensável para aqueles que não têm condições financeiras, reforçamos nosso compromisso social e educativo. Essa iniciativa demonstra nosso empenho em formar profissionais não apenas capacitados tecnicamente, mas também conscientes de seu papel social", afirmou o diretor.

A Coordenadora do NPJ, Prof.ª Fernanda Aparecida Lisboa Porcel, enfatizou a importância da prática jurídica para os alunos e para a comunidade. "A prática jurídica é fundamental para a formação dos nossos alunos, e o SAJ oferece uma oportunidade única para que eles vivenciem a realidade do exercício da advocacia, ao mesmo tempo em que prestam um serviço valioso para a comunidade. A assistência jurídica gratuita é uma forma de promover justiça e igualdade, e estamos orgulhosos de poder contribuir para isso", destacou a professora.

A FAPE reafirma seu compromisso com a excelência acadêmica e a responsabilidade social, buscando sempre oferecer serviços que beneficiem tanto seus alunos quanto a comunidade em geral.