Na noite do dia 26 de junho de 2024, a FAPE - Faculdade de Presidente Epitácio foi palco das apresentações dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Direito. O evento, que contou com a participação dos formandos, destacou-se pela diversidade e relevância dos temas abordados, que foram desde Direitos Humanos até a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os temas apresentados incluíram:

• Políticas Públicas e o Direito à Educação Inclusiva das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a Proteção
• Lei Geral de Proteção de Dados: A Importância Normativa do Consentimento nas Relações de Consumo
• Contrato e Particularidades do Arrendamento Rural: Irregularidades, Desvantagens e Observação de Cada Cláusula Existente no Contrato de Arrendamento Rural
• Aspectos Éticos e Legais da Atuação do Médico Legista em Casos de Investigação Criminal
• A Influência de Falsas Memórias no Processo Penal
• Abuso Infantil e as Dificuldades na Aceitação do Testemunho da Vítima Perante o Poder Judiciário
• A Conversão da União Estável em Casamento Civil na Esfera Extrajudicial Após a Vigência da Lei nº 14.382/22
• Aspectos Jurídicos Quanto à Herança de Bens Digitais
• A Questão do Valor Absoluto da Dignidade Humana

O Prof. Carlos Eduardo Ferraz, Coordenador do Curso de Direito da FAPE, comentou sobre a importância dos temas abordados. "Os trabalhos apresentados refletem questões extremamente relevantes e atuais no campo do Direito. É essencial que nossos alunos se aprofundem em temas como a educação inclusiva, a proteção de dados e a dignidade humana, pois são áreas que impactam diretamente a sociedade e a prática jurídica. A dedicação e o esforço dos alunos são evidentes e mostram a qualidade do ensino que estamos proporcionando."

As apresentações não só marcaram o encerramento de uma etapa significativa na formação dos estudantes, mas também destacaram o compromisso da FAPE com a excelência acadêmica e a preparação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. A noite foi de celebração e reconhecimento do esforço e dedicação de cada aluno, que agora estão prontos para contribuir ainda mais com a sociedade através de suas futuras carreiras jurídicas.