Direito

Descrição

3760Apresentação

O Curso de Bacharelado em Direito foi autorizado conforme Parecer CES n.285/2004, publicada no Diário Oficial da União em 03/12/04, com parecer de recomendação da Seccional OAB/SP e autorizado pelo MEC conforme Portaria Ministerial n. 4203, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/04.

O Curso foi reconhecido pelo Ministério da Educação, através da Portaria n.1832, de 22/12/09, publicado no DOU de 24/12/09.

Objetivos

• Promover o ensino, a pesquisa e extensão pelo incentivo do saber, nos domínios da ciência do direito e de suas técnicas, e sua aplicação a serviço da comunidade e da pessoa humana;

• Incentivar a formação geral e técnica da comunidade, através do preparo de profissionais devidamente qualificados nas diferentes carreiras jurídicas;

• Participar no processo de desenvolvimento da comunidade que vive em sua área de abrangência e influência;

• Procurar participar de mecanismos para o desenvolvimento do País, relacionando-se com poderes públicos e entes privados, a fim de estudar os  problemas em âmbito regional e nacional;

Principais disciplinas teóricas e práticas

Teoria Geral do Direito,História do Pensamento Jurídico, Filosofia, Leitura, interpretação e Produção de texto, Sociedade e cultura, Atividades Complementares, Teoria Geral do Estado e da Constituição, Instituições Judiciárias Brasileiras, Ciência Política, Economia,Sociologia  Jurídica, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal e Criminologia, Psicologia Jurídica, Direito Econômico, Direito Processual Civil e Penal, Direito Empresarial, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, Ética Profissional, e disciplinas optativas como, Direito Ambiental , Direito do Consumidor, Direito Previdenciário e Direito Bancário. 

Estágio supervisionado

Com o advento da Lei n. 8.906/94 e da Resolução CNE/CES nº 09/2004, o Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando. Como decorrência disto exigida dos cursos de Direito a manutenção de um Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

As atividades a serem desenvolvidas sob a forma de Estágio Supervisionado constituem-se basicamente de atividades práticas (procedimento e forma) do Direito, a serem desenvolvidas em momento do curso no qual o aluno já possua um aporte teórico que lhe permita o enfrentamento de situações práticas concretas.

O NPJ é estruturado em  um  Laboratório de Simulação devidamente aprovado pela Comissão Permanente de Estágio que conta com a supervisão e atuação de profissionais habilitados aptos à orientação do aluno, além de uma secretaria para o controle individual de cada aluno.

Atividades complementares e trabalhos interdisciplinares de Direito

As atividades complementares os trabalhos interdisciplinares de Direito são componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, possibilitam o reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades  independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

Assim para um eficaz cumprimento do disposto no art. 8º da Resolução CNE/CES nº 09/2004, o Curso de Direito da POLICAMP conta com um Núcleo de Prática Jurídica, cujas principais atribuições são o planejamento e a execução da carga de atividades desta natureza.

Ato Legal de Autorização ou Reconhecimento: Curso - autorizado conforme Parecer CES n.285/2004, publicada no Diário Oficial da União em 03/12/04, com parecer de recomendação da Seccional OAB/SP e autorizado pelo MEC conforme Portaria Ministerial n. 4203, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/04.

O Curso - reconhecido pelo Ministério da Educação, através da Portaria n.1832, de 22/12/09, publicado no DOU de 24/12/09. A renovação do reconhecimento se deu em 03/04/2017, com nota 4, atravez da Portaria 269/17. 

Estágio Supervisionado – 300 hs
Atividades Complementares – 200 hs

Renovação de reconhecimento pela Portaria 269 de 03/04/2017, publicada no D.O.U. de 04/04/2017