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Professor Mestre da Faculdade de Colinas do Tocantins foi convidado a integrar o Conselho penitenciário do Tocantins
Data: 23/01/2026 | ComentárioO professor Mestre em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional da Faculdade de Colinas do Tocantins Bernardino Cosobeck da Costa, professor na Faculdade da Disciplina Direito Penal, foi convidado a integrar o Conselho penitenciário do Tocantins, como membro Conselheiro. O órgão tem como atribuições principais: inspecionar os estabelecimentos prisionais do Estado, assegurando condições dignas e o respeito aos direitos dos custodiados; elaborar e apresentar relatórios sobre a situação dos estabelecimentos prisionais e dos órgãos de execução penal; assessorar o Secretário de Estado de Justiça e Cidadania nas matérias afetas à execução penal, dentre outras funções que são voltadas à fiscalização, ao controle e à melhoria do Sistema Penitenciário do Tocantins, garantindo o cumprimento das políticas públicas e da proteção aos direitos humanos no âmbito prisional. O Conselho é regulamentado pela Lei Complementar n. 57/2009 sendo a função de membro conselheiro considerada de interesse público relevante. A Faculdade de Colinas através de sua Diretora Geral, sente honrada e parabeniza seu professor.
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