Apresentação, discussão doutrinária e jurisprudencial no tema dos crimes contra a dignidade sexual, com foco analítico na vitimização das mulheres e dos vulneráveis.

Nesta semana, durante as aulas no curso de Direito, nas dependências do IESB, os alunos do 4º termo na disciplina: Crimes contra a dignidade sexual, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Cardia, ensejaram dinâmica didática, debruçados na problemática atual dos crimes contra a dignidade sexual, centrada na vitimização das mulheres vulneráveis.

As discussões e análises partiram do enfoque constitucional parametrizadas no princípio da dignidade da pessoa humana, no direito à privacidade e intimidade, sempre com lastro jurisprudencial originado da atividade jurisdicional, considerando-se as vertentes do pensamento, concretizadas nos julgados dos tribunais superiores. Um prévio estudo foi elaborado sobre a vitimização primária, secundária e terciária, incluindo-se o protagonismo reflexivo da família, do meio social e sociedade. A questão da persecução penal e da tendência estampada em portarias exaradas pela administração pública federal na área da saúde, com eventuais implicações na preservação do sagrado direito ligado à deontologia médica revitimizando as pessoas que sofreram a violência, foram detalhadamente estudados.

As especificidades concentraram-se nos tipos penais de estupro, estupro de vulneráveis, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, exposição da intimidade sexual - registro não autorizado da intimidade sexual com repercussões nos tipos penais correspondentes no Estatuto da Criança e do adolescente.

A participação muito ativa dos alunos mostrou-se impecavelmente precisa, evidenciando-se em notório desenvolvimento no processo ensino-aprendizagem dos futuros bacharéis.