CPA - COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO

Informações Gerais


O que é CPA?

Através da Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da Portaria Ministerial n.º 2.051, de 09 de julho de 2004, que regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES, cada instituição de ensino superior, pública ou privada, deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (INEP/MEC), obedecidas as seguintes diretrizes:

I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

II – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

Assim, a CPA - “Comissão Própria de Avaliação” – é o órgão que realiza os processos de avaliação interna nas instituições de ensino superior e geram dados que posteriormente são enviados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. 

A CPA é responsável por planejar, coordenar e executar o processo avaliativo do Instituto, através da coleta e análise das respostas fornecidas por alunos, professores e colaboradores através de instrumentos de pesquisa aplicados periodicamente. 

Como participar?

Ao final de cada semestre, os instrumentos de avaliação ficam disponíveis no site do IESB-PREVE, para alunos e professores. Para participar, você deverá respondê-los em sua totalidade e enviar as respostas. A disponibilidade dos questionários será amplamente divulgada no website para fácil localização e download

Como as IES são Avaliadas?

A partir de 14 de abril de 2004, quando foi promulgada a Lei n°10.861, foi instaurado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. O sistema é constituído de três momentos distintos: a Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), a Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG) e a Avaliação dos Estudantes de Graduação (ENADE). 

A Avaliação das Instituições de Educação Superior objetiva avaliar as condições de funcionamento das Instituições de Educação Superior Brasileiras e subsidia as decisões de credenciamento e recredenciamento das IES no território nacional. É constituída de duas fases principais: a Avaliação Interna, realizada por técnicos da própria instituição de ensino, e a Avaliação Externa (ou Meta-Avaliação), efetuada por uma equipe de especialistas do Ministério da Educação.

Em ambos, a Instituição de Ensino Superior será avaliada segundo dez dimensões, que permitirão uma visão ampla sobre a Qualidade dos Serviços prestados pela IES. Observe a abrangência do novo modelo de avaliação definido pelo Governo Federal:

- Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional; 
- Política de Ensino, Pesquisa e Extensão (incluso o estímulo à produção acadêmica e científica); 
- Responsabilidade Social e Ambiental; 
- Comunicação com a Sociedade; 
- Políticas de Gestão de Pessoas; 
- Organização e Gestão da IES (inclusa a participação efetiva da comunidade acadêmica); 
- Infraestrutura Física; 
- Planejamento e Avaliação para a Melhoria; 
- Políticas de Atendimento aos Estudantes; 
- Sustentabilidade Financeira. 

Legislação - SINAES 

Para maior conhecimento e acompanhamento acesse:

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf 
- http://www.inep.gov.br/download/superior/ 2004/Legislação/LEI_n10861_14_4_04_SINAES.doc 
http://www.inep.gov.br/download/superior/2004/ Legislação/Portaria_2051_2004_SINAES_regulamentacao.doc 
http://www.inep.gov.br/download/superior/sinaes/orientacoes_sinaes.pdf 
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/diretrizes.pdf 

 

Links Interessantes

http://portalmec.gov.br/ 
http://portal.mec.gov.br/sesu/ 
http://www.inep.gov.br 
http://www.inep.gov.br/superior/avaliacao_institucional/ 

 

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