Durante evento ocorrido na tarde da quinta-feira, 23 de janeiro, na sede da OAB-SP, o Instituto Voto Consciente premiou ações legislativas em meio as 645 cidades do Estado. No quesito "Inovação’’ subcategoria Social, a Câmara Municipal de Caieiras ficou em primeiro lugar com o projeto 5435/2017, que disciplina o aleitamento materno na cidade de Caieiras. Na apertada disputa envolvendo legislativos de todo o Estado, Caieiras deixou para trás Bertioga e Taboão da Serra.

Reunindo vários mestres em Gestão Pública, Direito Administrativo e representantes de organizações não governamentais, a Comissão Julgadora só revelou os três primeiros colocados em cada categoria momentos antes da premiação. No total, foram quatro quesitos analisados: Inovação, Excelência, Gestão Legislativa e Sociedade Civil.

Ao ser premiado, Dr. Panelli vibrou fazendo o típico gesto de vitória e dedicou, prontamente, a conquista aos demais pares pelo apoio e a brilhante iniciativa demonstrada pelos alunos da Faculdade de Caieiras que destinaram importante parcela de tempo para aprimorar a proposta que entregue ao vereador, foi transformada em Projeto de Lei, posteriormente aprovado.

"É o resultado da união e do trabalho que realizamos enquanto vereadores. Fizemos muito neste ano novamente. Democratizamos as ações e reaproximamos o Legislativo junto ao povo. É emocionante  sermos  reconhecidos por prestarmos uma legislatura satisfatória aos que confiaram em nós. E a vinda da academia (Faculdade) em direção ao trabalho que a Câmara realiza é outro ganho substancial á cidade", destacou o presidente.

Com a Lei Municipal, estabelecimentos devem permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas reservadas para esta finalidade. Em caso de proibições ou mesmo constrangimentos, o estabelecimento se sujeitará à multa de 20 unidades Fiscais do Município de Caieiras ( UFMC).

"Nada mais significativo que o ato de amamentar uma criança. Da alimentação que é completa ao papel vacinal que o leite assegura até os seis anos de idade, temos nela o desenvolvimento mental, digestivo e o vínculo afetivo que é primordial á criança em seus primeiros momentos de vida. Esse projeto representou muito bem o engajamento de um outro segmento, a faculdade, que interagiu diretamente no que chamamos de Políticas Públicas. Uma alegria imensa, compartilhada com alunos e direção da Faculdade", mensurou Dr. Panelli.   

Participaram da elaboração do projeto vencedor de alunos Débora Cristina Iambasso Alves, Elisangela Ferrinho de Moraes, Elisangela Rego e Silva e Igor Ferreira Lopes. A diretora da Faculdade de Caieiras, Prisciane Alessandra Correa Santiago, acompanhou os alunos no ato de premiação, dirigindo vários elogios à gestão que Dr. Panelli realiza como presidente da Câmara de vereadores.

Ano passado, a Câmara chegou a final inédita do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas 2017, mediante prévia inscrição do Projeto #CâmaraNoBairro, apresentado pelo presidente e aprovado por todos os vereadores no início deste ano legislativo. Ficou em segundo lugar.