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Belo Horizonte: Coordenadora de Direito participa de debate na Rádio Itatiaia

Data: 28/09/2018 | 0 Comentário


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No dia 26 de maio, a coordenadora do curso de Direito do Grupo Universidade Brasil - Faculdade de Belo Horizonte, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, participou do programa "Palavra Aberta", na Rádio Itatiaia.

Convidada pela jornalista Kátia Pereira, em razão de ser autora do livro "Famílias Poliafetivas: uma análise sob a ótica do principiologia jurídica contemporânea", a professora Cláudia debateu com a Dra. Laura Brito defendendo “A validade da escritura pública de União Poliafetiva”. O tema está em voga no momento, porque a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões formulou pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça, pedindo a proibição do registro das uniões poliafetivas após tomar ciência que dois cartórios de comarcas paulistas, em São Vicente e em Tupã, lavraram escrituras de uniões estáveis de três pessoas.

Cláudia defende que a monogamia não é o único formato de família disponível na sociedade, sendo a aplicação dos princípios constitucionais da dignidade humana, autonomia privada, pluralismo familiar, solidariedade e isonomia capazes de legitimar as entidades familiares de mais de duas pessoas, competindo ao Estado apenas garantir o direito fundamental de formar uma família pautada no afeto e na ética. Logo, a interpretação civil-constitucional seria suficiente para validar a escritura pública de união civil poliafetiva.




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