Os alunos do curso de graduação em Direito da Faculdade de Presidente Epitácio (FAPE) realizaram as apresentações dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) entre os dias 23 e 25 de junho de 2025. As defesas, que demonstraram os resultados das pesquisas desenvolvidas ao longo da formação acadêmica, contaram com bancas avaliadoras compostas por professores da própria instituição.

Os trabalhos apresentados abrangeram diversas áreas do Direito, refletindo a amplitude e a relevância dos temas pesquisados pelos futuros bacharéis. Entre os títulos defendidos, destacam-se discussões sobre "Medidas Protetivas de Urgência para Pessoas Transgênero", "Os Impactos da Descriminalização do Porte para Consumo da Maconha", e "A Responsabilidade Jurídica na Contaminação de Aquíferos por Agrotóxicos". Outras pesquisas abordaram temas como "O Tráfico de Órgãos e Tecidos no Brasil e Seu Possível Enfrentamento pela Doação Cruzada", a análise do "Projeto de Lei 1904/24: Análise das Alterações Propostas aos Tipos Penais de Aborto e dos Impactos que Elas Implicam", e as "Dificuldades do Atendimento Oncológico Gratuito Frente a Falência/Não Investimento do Sistema Único de Saúde". Também foram apresentados trabalhos sobre "(Im)Prescindibilidade do Juiz das Garantias nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar", "Abuso da Imunidade Parlamentar na Promoção de Preconceito e Incitação ao Ódio Contra a Comunidade LGBTQIA+", "A Falta de Proteção Jurídica aos Relacionamentos Poligâmicos", e a "Responsabilidade Penal no Abuso Sexual Infantil". Discutiu-se ainda o "Tráfico Internacional de Mulheres Brasileiras: Uma Análise Jurídico-Penal" e a "(In)Subsistência da Teoria da Reserva do Possível em Confronto ao Mínimo Existencial no Fornecimento de Medicamentos".

A Prof.ª Mestre Isabela Fernanda dos Santos Andrade Amaral, que inclusive orientou e fez parte de bancas examinadoras, discorreu sobre a importância do Trabalho de Conclusão de Curso e da pesquisa na formação do estudante: "O Trabalho de Conclusão de Curso é o ápice da jornada acadêmica, onde a pesquisa se torna a ponte entre o conhecimento adquirido e a capacidade de inovar, formando profissionais que não apenas aplicam o Direito, mas o transformam."

A FAPE parabeniza todos os discentes pelas apresentações de alta qualidade e reitera seu compromisso com a excelência no ensino e na pesquisa jurídica.