Com o intuito de aprofundar os entendimentos acerca do tema “Medida Provisória da reforma do Ensino Médio”, a Faculdade de Administração, ciências econômicas e Contábeis de Guaratinguetá - FACEAG promoveu um importante debate sobre as mudanças trazidas com a reforma. O debate ocorreu no último mês, no Auditório da Faculdade de Educação de Guaratinguetá. Compuseram a mesa: Prof.ª M.ª Érica Barbosa Joslin, Prof.ª M.ª Rita Aparecida dos Reis, tendo como convidado especial o Prof. Dr. Lino Rampazzo.

Dando início aos trabalhos, a Diretora Geral da IES, Prof.ª M.ª Érica Barbosa Joslin, falou inicialmente sobre os aspectos jurídicos da Media Provisória, explicando que a MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, ou seja, 120 dias. Produz efeito imediato, porém depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.

Esclareceu, ainda, que uma importante mudança determinada pela medida provisória quanto ao currículo do Ensino Médio foi em relação à obrigatoriedade das treze disciplinas existentes no currículo, que permanecerá da mesma forma durante o primeiro ano e meio do Ensino Médio, quando então o aluno poderá optar por itinerários formativos em uma das cinco áreas de concentração: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação técnica e profissional.

Para a Prof.ª Érica a mudança é bem-vinda, diante do cenário em que vivemos hoje em nosso País, vendo com bons olhos a iniciativa do Poder Executivo Federal de seguir a tendência mundial para atualizar o currículo do Ensino Médio no nosso País, já que há 20 anos estamos aguardando uma mudança e ela tardou a vir. Disse a Prof.ª Érica: “Em que pese um assunto tão relevante como esse, via de regra, dever ser tratado em um projeto de lei amplamente debatido, o fato é que desde 2013 existe um projeto de lei estagnado no Congresso Nacional, e diante da falta de disposição política para votar uma mudança necessária, penso que a Medida Provisória tem muitos méritos. Escândalo seria aceitar as notas baixas do IDEB e do PISA sem que alguma medida fosse tomada”.

Por sua vez, a Prof.ª Rita, apesar de concordar num ponto muito importante, que é a necessidade da mudança, fez duras críticas ao método utilizado, ou seja, Medida Provisória. Para ela, os professores deveriam ser ouvidos antes que qualquer mudança fosse feita, pois a vivência em sala de aula, experimentando os desafios da educação no dia a dia, os habilitaria a melhor direcionar os rumos da educação no nosso País. Ademais, para a Prof.ª Rita, não seria adequado que um profissional sem a respectiva licenciatura pudesse ministrar aulas na educação básica, apenas por seu notório saber. Em seguida, fez a leitura da MP 746/2016 “IV – profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação […]” e concluiu que esse papel é do professor e não de outros profissionais.

Na última fala, os convidados puderam ouvir uma especial abordagem do Prof. Lino Rampazzo sobre o importante papel da família na educação dos filhos. “Se a família não fizer a sua parte, a escola sozinha não poderá fazer” um dos comentários do Prof. Lino.

Ao final, os componentes da banca concordaram que a educação precisa sim passar por algumas mudanças profundas, e que a família tem um papel fundamental na educação, inclusive participando dos processos escolares de seus filhos.

“Que a resposta, diante da atual conjuntura, seja a melhor para os jovens do presente e para todas as pessoas do futuro”, concluiu a Profa. Érica.