O Diretor da UNIESP - Faculdade de Mirassol,  Professor Mestre Hermes José Aun Bachiega, recebeu a grata notícia de que seu trabalho  intitulado O papel da Gestão Escolar para promoção do Direito à Educação para garantia dos direitos fundamentais: um olhar para a realidade brasileira foi aprovado para ser exposto no Congresso de Direito Internacional, Simpósio Políticas Públicas de promoção de direitos humanos, que será realizado nos dias 19 e 20 de julho de 2021 na Universidade Nova Lisboa, em Lisboa - Portugal.

     O trabalho a ser apresentado no citado Congresso tem a coautoria do Professor Dr. Edmundo Alves de Oliveira, orientador do Professor Hermes Bachiega no Programa de Mestrado em Processos de Ensino, Gestão e Inovação da Universidade de Araraquara/SP, representada pelos autores no evento, assim como o Professor Hermes Bacheiga também representará a UNIESP.

     O Congresso de Direito internacional é um evento transnacional que tem por objetivo principal estabelecer um espaço de debate, reflexão e troca de ideias sobre as temáticas atuais mais significativas para as ciências jurídicas, tendo particular interesse em desenvolver um debate acadêmico crítico e multidisciplinar.

     O trabalho que será apresentado pelo Professor Hermes Bachiega discorre, em síntese, sobre o seguinte:

"A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema jurídico brasileiro posicionou a Educação como Direito Fundamental. Tal decisão, foi ponderada pela relevância da temática para promoção da constituição do bem comum e promoção de uma sociedade mais justa. Salienta-se ainda, que a Educação é um direito fundamental e um Direito Social propagado em várias normativas do ordenamento jurídico. Tais posicionamentos guardam estreita relação com as proposituras do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e inserem-se nas diretivas impostas pela Declaração Universal dos direitos humanos e os decorrentes tratados desenvolvidos historicamente, os quais foram disciplinados em uma hierarquia jurisprudencial sequenciada tanto pela Constituição Federal, quanto pelas legislações específicas de ordens federal, estadual e municipal. Tais regulações devem ser convertidas em práticas, políticas e estratégias, integradas pelos diferentes entes federados. No entanto, percebe-se um distanciamento entre as normativas supracitadas e a realidade de implementação. Assim, dentro de uma estrutura administrativa macro e de um país de dimensões gigantescas como o Brasil, é imprescindível que se compreenda a importância dos municípios na efetivação das políticas públicas referenciadas. Sendo exatamente este o contexto deste artigo. Será promovido uma contextualização que comprove as limitações e abrangências das estratégias de gestão da educação, no âmbito escolar, para garantir o acessos aos direitos supracitados e portanto, para promoção dos direitos humanos. O foco da análise será a menor estrutura federada para implementação dos direitos à educação, ou seja, os municípios. Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola, tendo como referências as deliberações da Constituição Federal de 1988 e as imposições da Lei de Diretrizes de Base de 1996. Através de análise documental, seguindo as estratégias da utilização de modelo indutivo foi constatado que há uma falta de planejamento governamental direcionador da atuação da gestão escolar e que as ações práticas se limitam à busca do resultado imediato. Pondera-se que a Constituição Federal comanda todo o ordenamento jurídico brasileiro, por força do princípio da primazia constitucional e também considerando toda a normatização que envolve o sistema educacional brasileiro, faz-se necessário uma reflexão sob o prisma constitucional para auxiliar a materialização da Educação como Direito Social exigível pelo cidadão e sendo um dever de Estado o garantir. Tais condições promovem os acessos aos direitos humanos."

     Diante do exposto, só resta desejar ao Professor Hermes Bachiega muito sucesso em sua apresentação em tão importante congresso internacional. O aceite de seu trabalho para o evento já é uma importante vitória! Parabéns!

Por Rosa Beloto