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Birigui: Docente da Fabi tem artigo publicado em coletânea jurídica

Data: 12/06/2019 | 0 Comentário


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O prof°. Mestre Emerson Clairton dos Santos da FABI – Faculdade Birigui, teve um artigo publicado na coletânea de artigos jurídicos desenvolvida no Grupo de Pesquisa DiFuSo – Direitos Fundamentais Sociais, certificado pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. 

A obra denominada “Ações Afirmativas como Mecanismo de Inclusão Social de Proteção à Minoria”, foi escrita em parceria com Juliana Heloise dos Santos Tavares e é o primeiro artigo do livro. Nele, os autores buscam um entendimento e possibilidade de ações afirmativas frente à existência de discriminação jurídica e não respeito a direitos de um grupo de minorias étnicas e nacionais, mais especificamente aos índios e às pessoas com deficiências.

A coletânea "Direitos Sociais e Políticas Públicas – Construindo o Saber Jurídico na Redução das Desigualdades”, publicada pela Editora Boreal, tem como coordenadores o pós-doutor Teófilo Marcelo de Arêa Leão Junior, e o mestre Roberto de Reiria Estevão.

O livro é todo voltado à investigações, estudos, interpretações e produções científicas relacionadas aos direitos fundamentais de caráter social e às políticas públicas, refletindo as agruras e mazelas sociais buscando a construção de um novo e organizado panorama social. 

E, para tanto, os autores abordaram os mais diversos direitos fundamentais, contrapondo-os à discriminação, apresentando um embate sob o aspecto jurídico e social. Depois, falam das políticas sociais também denominadas “ações afirmativas” existentes em nossa sociedade e no mundo moderno.

Ilustram também o Direito Comparado de outros países, que utilizam de tais ações como instrumento na promoção e integração de indivíduos e grupos sociais tradicionalmente discriminados.

 "E com isso, concluem os autores, que é imprescindível a implementação do uso das ações afirmativas, seja de cunho público ou privado, para fins de promoção da integração de indivíduos e grupos éticos e sociais tradicionalmente discriminados por uma sociedade, vez que só assim, é que se estará respeitando e vivendo num verdadeiro Estado Democrático de Direito, princípio maior de nossa festejada Carta Magna", declarou o coordenador do curso de Direito, Eder Fábio Garcia dos Santos.

 

 




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