O feminicídio tem se consolidado como uma das mais graves expressões da violência de gênero no Brasil. Caracterizado como o assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero, esse crime representa o desfecho extremo de um ciclo de violências físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais que, muitas vezes, ocorre dentro do próprio ambiente doméstico.

A tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio foi instituída pela Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, alterando o Código Penal Brasileiro e reconhecendo oficialmente a gravidade dessa violência. A legislação soma-se à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, ao estabelecer medidas protetivas e mecanismos de prevenção.

Apesar dos avanços legais, os números permanecem alarmantes. O Brasil figura entre os países com maiores índices de assassinatos de mulheres no mundo, revelando que o problema ultrapassa o campo jurídico e se insere em dimensões culturais, sociais e estruturais profundamente enraizadas. Em grande parte dos casos, o autor do crime é parceiro ou ex-parceiro da vítima, evidenciando a persistência de relações marcadas pelo controle, pelo ciúme, pela desigualdade de poder e pela naturalização da violência.

Especialistas apontam que o feminicídio não é um evento isolado, mas o ponto culminante de uma escalada de agressões. Sinais como ameaças, isolamento social, controle financeiro e violência psicológica frequentemente antecedem o ato fatal. A falta de denúncia, o medo, a dependência econômica e a descrença nas instituições contribuem para a manutenção desse ciclo.

O enfrentamento ao feminicídio exige ações integradas entre poder público, sistema de justiça, segurança, educação e saúde. Universidades, enquanto espaços de formação crítica e produção de conhecimento, desempenham papel estratégico na promoção de debates, pesquisas e projetos de extensão voltados à equidade de gênero, à educação para relações saudáveis e à conscientização da comunidade acadêmica.

É fundamental compreender que o feminicídio não é um problema privado, restrito ao âmbito doméstico, mas uma questão de direitos humanos e de saúde pública. Tratar o fenômeno como uma epidemia social significa reconhecer sua dimensão coletiva e a urgência de respostas estruturais.

Combater o feminicídio implica transformar mentalidades, fortalecer políticas públicas, ampliar redes de apoio às mulheres e promover uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na dignidade humana. Somente por meio de compromisso social contínuo será possível romper o ciclo de violência e construir uma sociedade mais justa e segura para todas.

Profª. Esp. Clarissa de Almeida Trapella