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UNIESP – Centro Velho: Alunos de Direito participam de seminário organizado pela OAB – SP

Data: 04/05/2017 | 0 Comentário


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No dia 24 de abril, os alunos do 1º, 5º e 10º semestre do curso de Direito da Faculdade de São Paulo – Centro Velho, juntamente com a professora e coordenadora do curso, Daniela Cristina de Oliveira e o professor Wagner Cavalcante dos Santos, marcaram presença no Seminário “O direito humano à alimentação adequada e as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, a convite do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP.

O evento contou com vários painéis, entre eles “A função social do alimento e os projetos de lei em tramitação”, exposto por Regina Vera Villas Boas, a deputada estadual Célia Leão, o vereador Gilberto Natalini e o deputado federal Arnaldo Jardim. O painel “Segurança alimentar e nutricional: políticas públicas e experiências em implementação” foi exposto pelo secretário executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA/SP, José Valverde Machado Filho e Rosana Perroti, Fundadora da Plataforma SINERGIA. Em outro painel, o tema abordado foi “Dignidade humana e o direito à alimentação – o descarte indiscriminado de alimentos e a omissão de socorro”, participando como expositores Carlos Camargo, representante da Arquidiocese de São Paulo e Cáritas Arquidiocesana, Dr. Luiz Flávio Gomes, jurista e doutora Ana Paula Zomer, procuradora do Estado de São Paulo.

Por fim, o último painel foi “Considerações sobre medidas de emergência – como interromper o descarte indiscriminado de alimentos e avançar em políticas públicas”, exposto pela desembargadora Consuelo Yoshida e Maristela Basso, presidente do Conselho de Gestão da Secretaria de Governo do prefeito João Doria.

O tema central, ou seja, a elaboração de projetos de leis ou políticas públicas para o combate à fome deve ser de responsabilidade de todos, e nesse sentido, “a presença dos discentes no evento pode fazer com que eles, ocupantes dos bancos acadêmicos, pudessem tomar conhecimento das práticas adotadas pelos representantes”, comentou a profa. Daniela Cristina de Oliveira.




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