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Com ênfase na conciliação, Luiz Fux analisa Código de Processo Civil em evento da Universidade Brasil

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Com a presença do presidente do TSE e dois ministros do STJ, I Seminário de Processo Civil nos Tribunais Superiores foi realizado na AASP, em São Paulo, nesta segunda-feira

Entre as declarações recentes sobre o combate às “fake news” no período pré-eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, esteve no I Seminário de Processo Civil nos Tribunais Superiores, realizado pela Universidade Brasil, nesta segunda-feira (18), na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O assunto do encontro, porém, foi outro: o novo Código de Processo Civil brasileiro.

Na exposição desta segunda-feira, o ministro ressaltou a importância da conciliação nos processos civis atuais e de qual maneira isso pode ser feito de forma otimizada. Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e uma das principais autoridades do Brasil no tema, Fux foi o presidente da comissão que aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, em 2015.

“Tive a oportunidade de ser escolhido como presidente da comissão de redação do novo código. Eu era professor titular de processo civil, e o grupo era composto por vários professores. Fiz o código com uma comissão de juristas, e os senhores sabem como isso deve ter sido difícil. Todos têm uma opinião diferente”, afirmou Fux, que falou no painel sobre tutela provisória, de forma didática e muito bem humorada.

"O Estado deve privilegiar a resolução consensual. Por meio das conciliações, são otimizadas as relações sociais. Não saem vencedores e nem derrotados. O futuro tende a ter a conciliação resolvendo muitos dos problemas. E ela só se dá de maneira perfeita quando ambas as partes saem com sentimento de justiça e felicidade”, completou.

Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o segundo expositor do dia, do painel intitulado “Conciliação e mediação”. Um dos principais pontos abordados foi o Código de Processo Civil no atual contexto de pós-modernidade e os desdobramentos da possibilidade de solução de conflitos fora do âmbito da jurisdição.

 

“Estamos vivendo um novo microssistema com a criação da lei da mediação. Com a reforma da lei de arbitragem, ela foi ampliada, e também um sistema de composição de conflitos foi revisto no novo CPC. É um momento único em que esse sistema pode funcionar para que esse volume de causas não nos soterre de maneira tão intensa. Por isso, esse momento é importante. Não é novo, já se estuda essa judicialização há mais de 30 anos com um projeto pioneiro”, disse Luiz Felipe Salomão.

Para encerrar, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, também do STJ, falou sobre o negócio jurídico processual, uma das inovações previstas no novo Código de Processo Civil, que visa a flexibilização do processo civil por meio de acordo entre as partes. No terceiro painel do evento, Palheiro demonstrou as diferenças do novo Código de Processo Civil e a importância da conciliação e mediação nos dias de hoje.

“Esse novo código do processo civil ainda não foi totalmente compreendido. Ele traz para nós a possibilidade de ingressarmos em uma nova ordem processual, encarando o processo efetivamente como um meio de se enxergar, trazer uma nova ótica. Isso se apresenta como uma novidade no cenário jurídico mundial, portanto é uma oportunidade que temos para aprofundar essa investigação e aprofundar o exercício dessa atividade, que pode efetivamente mudar o cenário de litígio no direito processual brasileiro”, analisou Palheiro.

Além do trio, estiveram presentes no evento para presidir as mesas de exposição: o advogado Arnoldo Wald Filho, o professor Olavo de Oliveira Neto e o desembargador Luis Paulo Cotrim Guimarães. Stefano Costa, CEO da Universidade Brasil, Fausto Pinato, deputado federal, João Pedro Palhano Melke, professor da Universidade Brasil e organizador do evento, Fátima Cristina Bonassa Bucker, diretora cultural da AASP, e Eduardo Fonseca, diretor da Universidade, foram outros integrantes do encontro.

O Seminário foi aberto por Fernando Costa, reitor da Universidade Brasil. Participaram apenas os alunos do curso de direito da instituição, professores e convidados.                                                                                                                                                                                                                             




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