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O que diz a Lei do Estágio?
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como: “o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante”.
O estágio integra a jornada de formação de um estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso. Muitos cursos apontam o estágio como parte obrigatória, inclusive.
Assim, o estágio é uma forma de experiência prática e profissionalizante em que um estudante ou recém-formado tem a oportunidade de trabalhar em uma empresa por um período determinado, geralmente com o objetivo de aplicar e aprimorar os conhecimentos adquiridos na sua área de estudo.
Durante essa fase, o indivíduo tem a chance de vivenciar o ambiente de trabalho, desenvolver habilidades específicas, adquirir experiência relevante para sua futura carreira e estabelecer contatos profissionais. Muitas empresas, inclusive, têm programas de desenvolvimento, para que estagiários que se sobressaiam continuem na empresa.
O que é estágio obrigatório?
É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma, entre eles Medicina, Administração, Fisioterapia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Farmácia, Psicologia e diversos outros.
O que é estágio não obrigatório?
Nesse caso, o estágio é uma atividade opcional, mesmo não sendo obrigatória, a carga horária será acrescida ao currículo.
Quem pode contratar um estagiário?
Toda pessoa jurídica e órgãos da administração pública direta dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios podem contratar estagiários.
Além deles, os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio.
Alguns Direitos dos estagiários:
O estagiário possui direito a remuneração, seguro contra acidentes pessoais, férias, carga horária reduzida pela metade em dias de provas, tempo limitado de atividades e orientação profissional. No entanto, vale lembrar que o estágio não possui vínculo empregatício, ou seja, não é regido pela CLT.
Bruno Florentino de Matos
Formando da 1º turma de Direito do IESB, ano 2009
Advogado OAB/SP 396.188,
Presidente da comissão de estágio da OAB Bauru, e membro da comissão estadual da OAB SP de estágio e exame de ordem.
A figura do SNIPER na busca financeira de ativos e sua importância na celeridade e efetividade da justiça
Há tempos as relações humanas, tanto as corporativas quanto interpessoais vêm se modificando e com o advento dos diversos meios de comunicação, estas passaram a contar com informações acessadas e veiculadas num “piscar de olhos”, ou utilizando uma expressão mais atual, “na velocidade da luz”, facilitando a vida em alguns dos seus aspectos.
É uma ferramenta recentíssima que contribui ou poder contribuir atende pelo nome estrangeiro de SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).
Quanto ao conceito, conforme divulgado através do portal do CNJ, “trata-se de mais uma valiosíssima ferramenta tecnológica e útil aos mais diversos públicos: aos advogados, aos serventuários da justiça, aos magistrados bem como àquele mais importante de todos e destinatário direto dos atos, decisões e sentenças judiciais, o cidadão.”
Quanto à importância e utilidade, a mesma é fundamental, agilizando o trabalho dos magistrados e serventuários de todos os tribunais brasileiros de justiça e cujos sistemas passam a ser integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Já quanto às facilidades advindas por essa tecnologia, de acordo com informações acessadas virtualmente e proveniente do material elaborado e de autoria de Raquel Lasabia, postado no link supramencionado em 16 de agosto de 2023, “esta tecnologia foi disponibilizado pela mesma plataforma anteriormente citada, disponível desde agosto de 2022, cujo mecanismo funciona da seguinte forma: a plataforma cruza grandes fontes de dados, como o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas da Receita Federal do Brasil (CNPJ-BR e CPF-BR), bem como a base de dados das candidaturas e candidatos, facilitando interativa e visualmente informações integradas sobre todos os vínculos interligados entre pessoas físicas e jurídicas, substituindo as análises documentais e manuais, e que dificilmente seriam perceptíveis, integrando todas as contas financeiras e requisições solicitadas pelos magistrados, integrando dois sistemas, o INFOJUD, Sistema da base de Informações ao Judiciário, agregando tanto dados fiscais , como aquelas constantes da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, composta por informações fiscais, por sua vez, extraídas tanto do Sisbajud quanto do Infojud, acessíveis pelos magistrados e serventuários da justiça, estes, por sua vez, devidamente autorizados pelos magistrados e, desse modo, garantindo o sigilo dos dados.”
Portanto, diante de todo o exposto pode-se verificar quão importante é essa tecnologia, contribuindo sobremaneira com a agilização de antigas pendências, propiciando a realização de uma justiça mais efetiva e que possa atender aos anseios não só daqueles que lidam diária e profissionalmente com tais informações, mas e principalmente daquele que é o destinatário direto e autoridade máxima e razão de cada ato praticado por todos aqueles que integrem o sistema de justiça brasileiro: o Cidadão.
Rodrigo Cabello da Silva
Bacharel em Direito – Turma IESB/BAURU – Dez/2018
Um dia para entrar para a História de Bauru
A Faculdade IESB acaba de alinhar uma importante parceria com a Rede de Supermercados CONFIANÇA. São duas empresas que se preocupam sempre com a comunidade. Aguardem, logo chegará o dia que vai entrar para a história de Bauru!
Nessa semana recebemos a visita muito importante dos colaboradores da Rede de Supermercados Confiança para iniciarmos uma parceria que vem realmente oferecer condições diferenciadas para os trabalhadores de toda rede, que hoje conta com mais de 5.000 colaboradores na região de Bauru e, somente na cidade de Bauru, são mais 2.600 colaboradores.
Na visita da equipe da Rede de Supermercados Confiança, estiveram presentes a Diretora de Recursos Humanos, Liliane Adachi; a Coordenadora Responsabilidade Social, Rosana Fernandes; a Analista Sênior da Área de Recrutamento e Seleção, Talita Maia e o Assistente Técnico Segurança do Trabalho, Cláudio Crispim Ferreira. Na oportunidade foram recepcionados pelo Coordenador Comercial, Alexandre Lima e pelo Diretor da Faculdade, Prof. Henrique Barros.
Os assuntos em pauta foram, o termo de convênio para que a empresa analise, assine e os colaboradores comecem a obter descontos diferenciados na mensalidade dos cursos presenciais oferecidos na Faculdade IESB e também foi discutida programação de um grandioso evento que está previsto para acontecer ainda neste mês de outubro, no dia 24.
A ideia inicial, é a realização de um feirão de emprego nas dependências da Faculdade, com empresas parceiras tanto da Faculdade, quanto da Rede Confiança onde teremos a participação da comunidade externa que serão amplamente convidados por meio de carro de som, milhas digitais, televisiva e rádio, para que se façam presente na Faculdade IESB.
Haverá também a participação das Coordenações dos Cursos de Direito com orientações jurídicas e Enfermagem, com aferições de pressão e glicemia. E ainda, a importante participação do Departamento Comercial que se fará presente, com a apresentando do espaço físico da faculdade e os planos e valores acessíveis de nossos cursos, obtendo importantes informações daqueles que demonstrarem interesse em estar dando continuidade nos estudos, ingressando no ensino superior.
O megaevento, está previsto para iniciar às 8 horas, indo até às 17 horas, com um atendimento de toda empresa Confiança com o aparato do Departamento de Recursos Humanos, onde utilizarão as dependências da Faculdade IESB.
O desafio está lançado e a expectativa é enorme. Certeza de que serão plantadas sementes de qualidade que produzirão bons frutos.
Ações no Outubro Rosa com Colaboradores da Empresa CONCILIG
No segundo ano consecutivo a Faculdade IESB e a Empresa CONCILIG - Telemarketing e Cobrança Ltda, com mais de 5.000 Colaboradores na cidade de Bauru e região desenvolvem ações durante o mês de outubro, alusivo à campanha de conscientização à importância da prevenção do câncer de mama.
Neste ano, em especial a campanha promove a distribuição de cartazes nas recepções de acesso aos prédios da empresa e folders plastificados aos coordenadores de área, para que incentivem todos os colaboradores à acessarem via QR Code que os direciona à uma plataforma do google forms com diversas informações interativas e vídeo explicativo com a Prof. Me. Amanda Segalla - Coordenadora do Curso de Enfermagem, da importância do auto exame e o pleno conhecimento que remete a prevenção dessa enfermidade que tanto assola o país e principalmente à família, quando esta é acometida. O câncer de mama é o mais frequente na população entre as mulheres e por isso quanto mais cedo diagnosticar, melhor será o tratamento e as chances de cura. Daí, a necessidade de se atentar, fazer os exames de rotina e prevenir, sempre será o melhor remédio.
Para incentivá-los o acesso e devida respostas ao breve questionamento proposto, no final do mês será realizado sorteio de um brinde àqueles que responderam e participaram efetivamente da ação.
Esta importante parceria e conscientização sobre a necessidade de propagar a prevenção, acontece graças ao empenho do Departamento de Recursos Humanos da CONCILIG, através da Coordenadora Kelly Correia e do Departamento Comercial da Faculdade IESB, coordenado por Alexandre Lima.
No final, teremos importantes informações a serem compartilhadas entre as empresas parceiras que farão bons aproveitamentos e direcionamentos das ações voltadas à saúde do trabalhador/família e ao comercial da Faculdade IESB, com os novos contatos e relacionamentos obtidos. Principalmente por se tratar, em sua grande maioria, de um público jovem e pujante no início de carreira e, sempre buscando novos aprendizados e oportunidades no ingresso ao ensino superior.
Dia dos Professores e a Constituição de 1.988
No mês de outubro comemoramos o Dia dos Professores e, neste ano em especial, os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988.
A Constituição Cidadã, dentre inúmeras conquistas relativas aos direitos civis, políticos e sociais trouxe, especialmente aos professores, o direito constitucional de liberdade de ensinar, que consiste na não sujeição de qualquer tipo de censura em respeito aos princípios da liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar, divulgar sua arte e seu pensamento.
Importante destacar que nossa carta constitucional, entre os artigos 205 até 214 pactua a educação como direito de todos e coloca os professores e as instituições de ensino como grande protagonistas desse cenário.
A educação para a constituição federal tem relevante papel social, objetivando a superação real das desigualdades sociais. A qualidade da educação está diretamente ligada à democracia e ao cidadão. Decorre da necessidade de se formar cidadãos responsáveis e éticos.
Assim, depois de 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, fica a pergunta aos colegas educadores: qual cidadão queremos formar?
Fernanda Cabello da Silva Magalhães
OAB/SP 156.216
Prof.ª da Faculdade de Direito do IESB/ Bauru
Atividade Prática com os Alunos do 8º Termo do Curso de Direito
Na última semana, os Alunos do 8º Termo do Curso de Direito da Faculdade IESB período noturno, concluíram atividade prática desenvolvida pela Prof.ª Fernanda Cabello da Silva Magalhães que ministra aulas de Prática em Direito Civil.
A turma recebeu quatro casos jurídicos e desenvolveu a redação das respectivas petições iniciais, sustentando juridicamente os pedidos deduzidos. Após, alternaram-se os grupos e dedicaram-se a redação das Contestações das iniciais produzidas.
Nas duas partes da atividade, os grupos fizeram a apresentação de suas respectivas iniciais e contestações, inclusive promovendo apresentação das peças em slides para acompanhamento e críticas dos colegas de sala.
A atividade foi um sucesso, oportunizando aos alunos momentos de prática integrativa, discussão em sala, sustentação de suas teses argumentativas de pretensão e de defesa, além da oportunidade de desenvolvimento da oratória.