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Faculdade IESB divulga Curso de Enfermagem
Nesta campanha para captação de novos alunos, colaboradores da Faculdade IESB Bauru esteve presente nos hospitais públicos na cidade divulgando o curso de Enfermagem na Unidade Bauru. Na foto, Alexandre Gonçalves, coordenador comercial e a Prof.ª Me. Amanda Segalla, coordenadora do curso de Enfermagem, explicam aos profissionais de saúde abordados na área hospitalar, a importância do curso de graduação em enfermagem com nova grade curricular de 4 anos aprovada pelo MEC e aproveitam a oportunidade para explanar sobre a tradição do curso de Direito da unidade e demais cursos recém-inaugurados.
A ação tem o objetivo de promover a Faculdade, divulgar os cursos existentes e aproximar os profissionais da saúde, profissionais de nível médio e outras categorias hospitalares a conhecer o universo acadêmico da instituição de ensino superior de Bauru.
O papel do Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ
Um dos papéis mais importantes de uma universidade é servir a comunidade de acordo com suas necessidades e anseios. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade IESB, por meio de seus alunos e professores, quer fazer desse escopo o norte de sua existência.
Poucos são aqueles que possuem condições financeiras de levar os seus conflitos ao poder judiciário, no entanto, o Instituto de Ensino Superior de Bauru, por meio do Núcleo de Prática Jurídica, tem o importante trabalho de atender aos menos afortunados, promovendo acesso à justiça, garantindo o direito de todos em busca da igualdade social, afinal de contas necessidade do próximo é dever dos mais afortunados.
A Faculdade IESB está de portas abertas para atender a comunidade mais carente, solucionando os conflitos sociais passíveis de serem sanados no poder judiciário, podendo desta forma garantir ao cidadão comum, o gozo de todos os seus direitos e garantias fundamentais.
Projetos de Extensão Universitária
O Curso de Direito da IESB, por meio da disciplina de Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito III, ofereceu aos alunos regularmente matriculados no 3o semestre o seguinte projeto de extensão e responsabilidade social: “COMBATE À DISCRIMINAÇÃO”.
Etimologicamente, a palavra “discriminação” está associada à ideia de fazer distinção com base em etnia, raça, gênero, idade, nacionalidade, orientação sexual, condição social, religião ou, ainda, em razão de deficiência.
A Extensão Universitária é a ação da Universidade junto à comunidade que possibilita o compartilhamento, com o público externo, do conhecimento adquirido por meio do ensino e da pesquisa desenvolvidos na instituição. É a articulação do conhecimento científico advindo do ensino e da pesquisa com as necessidades da comunidade onde a universidade se insere, interagindo e transformando a realidade social.
Sob a orientação da Prof.ª Me. Rita de Cássia Silva dos Santos, os alunos executaram atividades de extensão e responsabilidade social no decorrer deste semestre, as quais estão vinculadas ao projeto de extensão e respeitando a interdisciplinaridade das disciplinas cursadas pelo aluno no semestre letivo.
Os alunos se organizaram em grupos, e elaboraram um “Plano de Atividades” com o objetivo de realizar uma atividade de Extensão e Responsabilidade Social dentro do Projeto proposto por este Edital, respeitando o Regulamento do TIID. Foram realizadas principalmente Produção de conteúdo para redes sociais.
Os alunos realizaram a elaboração de relatórios e atas. Assim, será atribuído ao aluno participante do Projeto a carga horária para cada atividade apresentada, de acordo com a Tabela de Atividades de Extensão.
O IESB juntamente com a UNIESP apoia as iniciativas de Extensão Acadêmica, pois a extensão possibilita a formação do profissional cidadão e se credencia, cada vez mais, junto à sociedade como espaço privilegiado de produção do conhecimento significativo para a superação das desigualdades sociais existentes, como prática acadêmica que interliga a Universidade nas suas atividades de ensino e de pesquisa, com as demandas da maioria da população.
MENDONÇA e SILVA (2002) afirmam que poucos são os que tem acesso direto aos conhecimentos gerados na universidade e que a extensão universitária é imprescindível para a democratização do acesso a esses conhecimentos, assim como para o redimensionamento da função social da própria universidade, principalmente se for pública.
Ressaltam que uma das principais funções sociais da Universidade é a de contribuir na busca de soluções para os graves problemas sociais da população, formulando políticas participativas e emancipadoras. SOUSA (2000) afirma que a extensão é o instrumento necessário para que o produto Universidade – a pesquisa e o ensino – esteja articulado entre si e possa ser levado o mais próximo possível das aplicações úteis na sociedade e, ainda, que a Universidade deve estar presente na formação do cidadão, dentro e fora de seus muros.
Figura: Cartaz divulgado durante campanha da 1ª Semana da Diversidade (2019), Credit Cash (org.)
Apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso -TCC alunos 9° termo de Direito IESB UNIESP Bauru
Nos dias 26 e 27 de junho de 2023 foi realizado as apresentações dos trabalhos de conclusão de curso dos alunos do 9° termo de Direito para a banca examinadora composta por, Prof. Ma. Cristiane Maria da Costa Canellas, Coordenadora do Curso de Direito do IESB UNIESP Bauru, Prof. Dr. Edson Cardia, Orientador do TCC, do curso de Direito IESB UNIESP Bauru, e o Prof. Renato Monteiro Pires, Professor convidado, e membro do NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas) da IESB UNIESP Bauru.
Os Trabalhos iniciaram pela manhã, onde os alunos foram sendo convidados a expor seus trabalhos um a um, e após as explanações os alunos se punham em outro ambiente e aguardavam o momento de ouvirem o tão aguardado resultado das avaliações, nesse momento na sala preparada para as exposições a Banca examinadora se reunia avaliando cada trabalho.
Os temas escolhidos por nossos alunos foram interessantes, e muito atuais como por exemplo, crimes cibernéticos, e estatuto do idoso. Notamos que os alunos no momento de suas explanações possuíam uma excelente oratória, demonstrando muito preparo para o momento, além disso os trabalhos foram executados através de ampla pesquisa, com muita dedicação, onde cada tema exposto ao seu final, incentivava à reflexão e ao debate acadêmico em alto nível.
Em alguns momentos durante a explanação dos trabalhos, houve emoção por parte dos alunos, evidenciando o carinho que fora depositado na feitura dos mesmos.
Por sua vez a banca examinadora a cada final de exposição, dava as considerações, e pontuando sobre os conteúdos, fazendo sugestões ao aluno que enriquecia grandemente o momento.
Frisamos ainda que a banca examinadora foi muito justa na avaliação de todos os trabalhos, assim demonstrando vasto conhecimento nas mais variadas áreas do Direito.
Por fim os trabalhos foram concluídos num clima de gratidão e confraternização entre todos.
NPJ de Bauru realiza atividade simulada com alunos do curso de Direito
As turmas do 7.º, 8.º e 9.º termos do curso de Direito da Faculdade IESB UNIESP Bauru, realizaram atividade simulada sob a coordenação do Prof. Dr. Eduardo Telles de Lima Rala, Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade IESB UNIESP Bauru, e participação da Prof. Me. Cristiane Maria da Costa Canellas, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade IESB UNIESP Bauru. No primeiro semestre de 2023 as turmas desenvolveram esse trabalho no âmbito da disciplina de Métodos Alternativos de Conciliação de Conflitos (Arbitragem, Conciliação e Mediação) e de Prática em Direito Tributário.
A atividade consistiu na realização de duas audiências simuladas, sendo a primeira na modalidade de Conciliação e a segunda na modalidade de Mediação. Os discentes formaram dois grupos, que desenvolveram os temas de suas participações nas mencionadas audiências, designando os papéis de representação dos requerentes, representação dos requeridos, representante do Ministério Público e as próprias partes, que participariam ativamente das audiências, além de desenvolveram as teses autorais e de defesa, para balizar a atuação do conciliador ou do mediador.
Os papéis de conciliadora e de mediadora foram brilhantemente executados pela Prof.ª Me. Cristiane Canellas, que possui habilitação junto aos tribunais para atuação nessas funções em processos judiciais reais.
A simulação de uma situação real no curso de direito é o momento em que se alia a teoria trabalhada em sala de aula à prática, criando um ambiente mais próximo da realidade que os estudantes irão viver após formados, fixando o conteúdo apreendido durante o semestre escolar. Como em jogos do tipo RPG (role-playing game) ou como uma das ferramentas utilizadas nas metodologias ativas, o discente assume um papel durante a simulação e deve se comportar e tomar as decisões como se fosse um profissional atuante. Esse método induz o desenvolvimento de estratégias jurídicas, a capacidade de interpretação, a aplicação a um caso concreto da teoria previamente estudada, além de desenvolver a aptidão de argumentação e de reação à tese apresentada por outro aluno.
Conforme Antonio Jorge Pereira Júnior e Ivana Mércia Aragão Mendes, "a análise da simulação enquanto ferramenta pedagógica se justifica partindo-se da premissa de que enseja a promoção da autoaprendizagem sobre o tratamento legal dado aos institutos jurídicos, e neste caso aos testamentos, negócio jurídico por vezes de difícil percepção prática ante a pouca utilidade do instituto pelos brasileiros." (MENDES, Ivana Mércia Aragão; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge. A aplicação do método de simulação para o ensino da sucessão testamentária no curso de graduação em direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE. REVISTA QUAESTIO IURIS, [S.l.], v. 13, n. 02, p. 1005-1022, dez. 2020. ISSN 1516-0351.
Disponível em: Acesso em: 28 jun. 2023. doi:https://doi.org/10.12957/rqi.2020.42825.)
A atividade prática foi um sucesso entre os alunos da Faculdade IESB UNIESP Bauru, onde puderam avaliar o nível de conhecimento adquirido durante todo o semestre e como aplicar esse conhecimento na prática, visto que desenvolveram todo o contexto dos casos, exercendo os papéis tanto das partes, como dos outros componentes de um processo judicial.
Qual a Real Função de um Contrato?
Nos bancos escolares dos nossos cursos de Direito, aprendemos que contrato, instituto clássico do direito privado, “é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial.”[1]
Estudamos suas classificações, como se forma, seus efeitos e espécies. Mas de fato, do ponto de vista social, qual sua real função?
O fato é que contrato é contemporâneo a própria sociedade. Sua evolução nos últimos tempos vem aprimorando o instituto de forma a elevá-lo a patamares nunca antes imagináveis.
Diariamente a sociedade depara-se com diversas novas espécies contratuais sob a roupagem digital, pactua-se por dia milhares de compras e vendas em ambiente virtual, contrata-se locação por temporada em sites diversos, serviços bancários, empréstimos, aquisição de cartões de crédito, compras de supermercados, medicamentos, assinaturas de “streaming”, dentre outras espécies.
No entanto, relevante observar que, mesmo diante de todas as mudanças da sociedade digital atual, a função legal de todo arcabouço contratual vigente, independentemente da sua roupagem é atender à dignidade da pessoa humana por traz dessas relações impessoais.
O atual código civil já se encontra em vigor a mais de 20 anos e no último dia 03 de julho, o Senado Federal anunciou a criação de um grupo de trabalho objetivando a redação de uma proposta para sua atualização aos tempos modernos.
O corregedor de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão vai presidir o grupo de trabalho, cujos desafios serão muitos e dentre eles atualizar normas contratuais principalmente em relação aos contratos digitais firmados pela internet.
No entanto, ainda que relevante e essencial tal modernização da lei civil, nenhuma delas alterará preceito de ordem pública que garante aos contratos função social e uma interpretação segundo a qual há que se observá-lo dentro do contexto da própria sociedade, além de manter e priorizar a dignidade da pessoa humana cuja vontade deve ser preservada e valorizada.
Portanto, a todos operadores do direito, eternos estudantes, cabe nesse contexto acompanhar os estudos que passarão a ser publicados, audiências públicas e inúmeros debates com o escopo de atualizar nossa legislação civil a velocidade de dados e informações dos tempos modernos.
Por: Fernanda Cabello da Silva Magalhães
OAB/SP 156.216