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Lei Geral de Proteção de Dados – O que pode agregar ao trabalho dos Advogados?
Desde agosto de 2020 encontra-se em pleno vigor a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com quase 03 (três) anos de sua vigência, muito se falou, muito se estudou, mas ainda não se observa a segurança de dados que se pretende com tal legislação. O tema central da legislação em comento, proteção e privacidade de dados pessoais não foi novidade na legislação brasileira, na medida em que tanto na Constituição Federal, quanto legislações infraconstitucionais já garantiam a pessoa natural sua privacidade. No entanto, na medida em que as relações sociais se desenvolvam, diante da dinâmica das relações econômicas de forma globalizada, com uma sociedade movida a dados e informações, a legislação especial, de aplicação transversal, ainda busca eliminar eventuais divergência e contradições por ventura existentes, busca uniformidade em todos os setores econômicos quanto aos limites do chamado tratamento de dados e a almejada segurança jurídica na estimulação de trocas de dados por meio de regras próprias e claras. A legislação é complexa, permeadas de terminologias que transpassa o conhecimento jurídica e caminha para áreas de tecnologia e inovação, mas por atingir direta e indistintamente a todas as pessoas físicas titulares de dados e todas as pessoas jurídicas que recebem e mantem de certa forma esses dados, faz-se de essencial importância não somente o conhecimento da mesma por parte dos advogados, mas considera-la em todas as suas relações profissionais. Muitos escritórios de advocacia ainda não se adequaram satisfatoriamente à legislação de proteção de dados, sendo certo que seu primeiro desafio aos advogados que ainda não se debruçaram sobre referida legislação, além da leitura e estudo da mesma, é a aplicação e adaptação ao seu escritório, não somente em seus contratos, autorizações, termos de consentimentos, mas principalmente na guarda e eliminação dos dados. Não importa se o advogado ou advogada trabalha em grande banca ou mesmo de forma unipessoal, se ainda não avaliou sua realidade interna sob as óticas e diretrizes da LGPD deve fazê-lo imediatamente. Estar em conformidade com a LGPD tem a mesma importância de se estar em conformidade fiscal, ética, consumerista, etc. Cabe aos advogados e advogadas serem os instrumentos de consulta aos seus clientes sobre seus direitos em relação a proteção de seus dados pessoais e em relação às pessoas jurídicas no assessoramento e orientação constantes ao necessário programa de conformidade. Autora: Fernanda Cabello da Silva Magalhães Advogada inscrita na OAB/SP sob n.º 156.216 – exercício ininterrupto da advocacia desde março de 1998 até a presente data. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru/Instituição Toledo de Ensino em dezembro de 1997; Especialização em “Direito Ambiental” pela “Faculdades Metropolitanas Unidas” – FMU em 2000; Especialização em “Direito Tributário” pela “Faculdades Metropolitanas Unidas” – FMU em 2001; Especialização em “Direito Processual Civil, com qualificação para ensino superior” pela ESA/BAURU – Escola Superior de Advocacia em 2017/2019; Especialização em “Direito Empresarial” pela Faculdade Legale em 2020/2021; Presidente da Comissão de Atualização Jurídica da OAB/SP no triênio 2019/2021; Presidente da Comissão de Atualização Jurídica da OAB/SP para o triênio 2022/2024; Sócia administradora do escritório Silva Magalhães e Lopes Advogados Associados. Professora no Curso de Direito da Faculdade IESB - UNIESP em Bauru.
Aula Aberta - Educação em Direitos Humanos
No dia 31/05 ocorreu uma “Aula Aberta” em nosso auditório, onde compareceram membros da comunidade acadêmica, corpo docente, e público em geral, o tema foi: Educação em Direitos Humanos, com participação do nosso Professor de Direito Internacional, Me. Eduardo Telles Rala, do Professor Dr. Marcelo Carbone Carneiro e do aluno do 9° termo, Márcio William Reina Barbieri. Na ocasião, o aluno Márcio Barbieri explanou sobre o surgimento e evolução das leis de direitos humanos na história da humanidade, citando fatos e seus acontecimentos como por exemplo, o monarca Inglês João sem-terra, que após levantes dos Barões contra o excesso de impostos cobrados em seu reino, o monarca é forçado a assinar a Carta Magna, em 1215, que se trata de uns conjuntos de leis que regulamentam e dão início as garantias legais individuais. O Professor Dr. Marcelo Carbone discorreu sobre suas impressões dos campos de concentração que visitou na Europa, e as atrocidades ocorridas no período da segunda guerra mundial, levando todos a uma reflexão profunda sobre, como o ser humano mesmo no século XX, foi capaz de repetir atos de barbárie ocorridas em épocas anteriores da história. Por fim o Professor Me. Eduardo Rala explicou sobre a importância da criação da ONU (Organização das Nações Unidas) em 24 de outubro de 1945, logo após o fim da segunda guerra mundial, e sua finalidade de evitar o sofrimento humano, promover a paz entre os países, e o respeito à dignidade e o valor da vida humana.
Comunidade Acadêmica e Público em Geral visitam Mostra de Fotografias
Nos dia 23 de maio a 9 de junho foi realizada no hall de entrada da nossa unidade, a mostra de Fotografia Memórias da Intolerância: “78 anos de libertação dos campos de concentração de Auschwitz-Birkenau e Dachau”. Foi aberta à visitação para toda a comunidade, e alunos da rede de educação municipal, estadual e privada, onde tivemos grande fluxo de interessados em conhecer os fatos históricos expostos na mostra, que teve como objetivo resgatar a memória das vítimas dos campos de concentração nazistas no septuagésimo oitavo ano de sua libertação pelas forças aliadas, e alertar para os perigos da intolerância étnica, religiosa e política, que ainda assombram a humanidade no século XXI. Essa Mostra foi desenvolvida a partir de documentação fotográfica realizada pelos Professores do Departamento de Ciências Humanas da UNESP-Bauru Marcelo Carbone Carneiro aluno do 9°ano do curso de Direito da IESB, e Eli Vagner Francisco Rodrigues, nos anos de 2013 e 2014. Os textos exibidos na mostra foram elaborados pelos alunos no 7°, 8°, e 9° termos do curso de Direito da Faculdade IESB sob orientação do nosso Professor do curso de Direito Me. Eduardo Telles de Lima Rala. Além das imagens que nos traz profunda reflexão, os textos informam que em janeiro de 1945, o Exército Vermelho libertou Auschwitz, o maior e mais terrível campo de extermínio dos nazistas, que em suas câmaras de gás e crematórios foram mortas pelo menos um milhão de pessoas, sendo Auschwitz o maior e mais terrível campo de extermínio do regime de Hitler. Já no campo de Dachau, no dia 29 de abril de 1945, os soldados americanos libertaram os 70 mil prisioneiros que restavam nesse campo de concentração.
Mostra de Fotografias - Memórias da Intolerância: ‘78 anos de libertação...’
Exposição pode ser vista até o dia 9 de junho no hall da Faculdade Iesb Até o dia 9 de junho, a Mostra de Fotografia Memórias da Intolerância: "78 anos de libertação dos campos de concentração de Auschwitz-Birkenau e Dachau", pode ser vista no hall da Faculdade Iesb, na rua Anhanguera, 9-19, Vila Flores, em Bauru, de segunda, terça e quarta-feira, das 8h às 22h, de quinta das 8h às 19h e de sexta das 8h às 17h - aos sábados não há expediente. Nesta quarta (31), será realizada na faculdade uma aula aberta sobre direitos humanos, às 19h. A mostra foi desenvolvida a partir de documentação fotográfica realizada pelos professores Marcelo Carbone Carneiro (KZ Gedenskstätte-Dachau-Alemanha) e Eli Vagner Francisco Rodrigues (Panstwowe Muzeum Auschwitz-Birkenau Oswiecim, Polska), nos anos de 2013 e 2014. A exposição tem o objetivo de resgatar a memória das vítimas dos campos de concentração nazistas no septuagésimo oitavo ano de sua libertação pelas forças aliadas e alertar para os perigos da intolerância étnica, religiosa e política, que ainda assombram a humanidade no século XXI. Há 78 anos, em janeiro de 1945, o Exército Vermelho libertou Auschwitz, o maior e mais terrível campo de extermínio dos nazistas, que em suas câmaras de gás e crematórios foram mortas um milhão de pessoas, sendo Auschwitz o maior e mais terrível campo de extermínio de Hitler. No dia 29 de abril de 1945, soldados americanos libertaram os 70 mil prisioneiros que restavam no campo de concentração de Dachau. Fonte: https://sampi.net.br/bauru/noticias/2764541/cultura/2023/05/mostra-de-fotografia-memorias-da-intolerancia-78-anos-de-libertacao
Faculdade IESB na televisão e nas mídias escritas e digitais
Na primeira semana de junho, o canal TV Diário do Brasil compareceu com sua equipe e divulgou através de imagens do hall de entrada onde estava exposta a mostra fotográfica sobre a Libertação de Auschwitz-Birkenau e Dachau”, onde colheu entrevista com seu Idealizador o Professor Marcelo Carbone Carneiro que explicou suas impressões na ocasião da sua visita a esse campus. Logo em seguida nosso professor de Direito internacional Eduardo Telles de Lima Rala concedeu entrevista divulgando os eventos que estavam agendados para esse mês em nossa unidade, como a já citada mostra fotográfica e, a aula aberta sobre Educação em Direitos Humanos, com exposição de trabalhos dos alunos dos nossos alunos de Direito, além de uma ampla explanação sobre o assunto. Também esteve em nossa unidade o Jornal da Cidade de Bauru, de abrangência Regional que faz parte da mídia escrita e digital com seus canais nas redes sociais e portal de notícias on-line, divulgando em seu encarte sobre cultura e educação, nossos eventos. Por fim, obtivemos grande engajamento em nossos canais de redes sociais Facebook e Instagram, com muitas visualizações e compartilhamentos, de nosso vídeo sobre a Mostra Fotográfica, feito, editado e postado por Alexandre Lima nosso Coordenador Comercial.
Visita da Dra. Marina Neves na Escola Estadual Dr. Luiz Zuiani onde concluiu o EJA
No dia último dia 1° de junho a Dra. Marina dos Santos Prado das Neves, que presta um grande serviço em nosso NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas) junto com nosso Diretor, o Professor Henrique Barros e o coordenador Comercial Alexandre Lima, visitaram a escola estadual Dr. Luiz Zuiani onde a Dra. Marina Neves cursou, e se formou no ensino médio pelo EJA (Ensino de Jovens e Adultos). Foi com grata satisfação que antigos professores a reconheceram quando ela chegou e se apresentou na secretaria da escola. E então lembraram quando ela era uma aluna e frequentava as salas de aula da escola no período noturno em 2014. Inclusive a atual coordenadora pedagógica Prof.ª Laís, fez questão de tirar fotos com ela. Em seguida, foram percorrendo as salas de aula do ensino médio e principalmente nas salas do EJA, se apresentando e ressaltando a importância de dar continuidade aos estudos pós a formatura. Porém, o ápice foi quando a Dra. Marina Neves esteve em sua antiga sala de aula falando de sua vida, suas dificuldades, e que após se formar pelo EJA, como deu sequência aos estudos ingressando no curso de Direito na nossa Faculdade IESB. No final de sua explanação, mostrou sua carteira da OAB e, com orgulho disse que hoje, ela é colaboradora em nossa Faculdade e está muito feliz, e assim com sua simpatia e sua história de superação, ela motiva e encanta a todos que a conhecem, demonstrando que com determinação e perseverança, tudo é possível.
Ação Comercial nas Escolas de Ensino Médio – Inscrições para o Enem
Dentro de nossa responsabilidade social junto à comunidade, visando fortalecer e ampliar nossas parcerias, selecionamos algumas escolas na cidade de Bauru e cidades vizinhas como Piratininga e Agudos que possuíssem período integral e formandos do ensino médio, para apresentar nosso projeto Enem - inscrições passo a passo que visa em sua primeira fase, incentivar a inscrição dos alunos no Enem, conscientizando sua importância, e também enfatizando as facilidades que o Enem proporciona ao candidato no ato de ingressar em uma faculdade. Para isso foi distribuído entre os alunos um panfleto informativo, elaborado pela unidade de Bauru utilizando a plataforma do Google forms, na qual o aluno focalizando a câmera de um celular no QR-code de nosso panfleto, o interessando pode acessar nosso passo a passo para fazer a sua inscrição de forma simples e fácil, além disso essa plataforma é utilizada como canal de acesso a nossa unidade através de mapas, fotos, whatsapp, mídias sociais e também uma pequena enquete que usamos para conhecer melhor e dar voz a quem utiliza desse nosso recurso. Essa primeira fase que ocorreu durante os meses de maio e junho últimos, contou com a participação do setor comercial de nossa Faculdade IESB, através do nosso colaborador Alexandre Lima, com apoio do diretor Prof. Henrique Barros, e da Coordenadora do curso de Enfermagem, Prof.ª Me. Amanda Segalla. Na segunda fase, do nosso projeto que iniciará durante o segundo semestre de 2023, falaremos sobre empregabilidade e suas diferenças, para os que não possuem e para os que possuem um curso superior, e teremos como objetivo principal, motivar o comparecimento dos inscritos nos dias do exame do Enem, e também da importância de dar continuidade aos estudos após a formatura no ensino médio em um curso superior.