Apresentação

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 , é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso mais 12 meses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010, permitindo o financiamento de até 100%, tendo funcionando até o primeiro semestre de 2015 nesta formatação.

Os critérios determinados pelo MEC/FNDE para realização de contratação, aditamento semestral de contrato, transferência integral de curso ou IES, dilatação de contrato, ou Suspensão temporária do contrato de financiamento estudantil, estão disponíveis no sítio eletrônico do FIES.



A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior, permitindo a inscrição no FIES aos candidatos que, cumulativamente, atendam as condições abaixo relacionadas:

  • Tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero;
  • Possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos.

Atualmente, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possui 3 (três) fases, a saber:

Fase de Utilização

Durante o período de duração do curso, o estudante pagará a cada três meses valor referente aos juros incidentes sobre o financiamento. Para ingressantes no FIES até 2015/1 o valor máximo é de R$ 50,00 para ingressantes a partir de 2015/2 o valor máximo é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Fase de Carência

Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 (dezoito) meses de carência para recompor seu orçamento. Nesse período, o estudante continuará pagando os mesmos valores de juros, a cada três meses, o valor, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Fase de Amortização

Encerrado o período de carência, o saldo devedor do estudante será parcelado em até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses.

Veja aqui o FAQ.