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Nova Lei estabelece novo crime que foi objeto de TCC desenvolvido na Unisuz em 2017

Data: 04/04/2021 | 0 Comentário


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Em 2017, o aluno Roberto Pinto de Almeida Neto, orientado pelo Prof. Fabrício Ciconi Tsuitsui, apresentou o seu TCC no Curso de Direito, bordando o tema “ Tipicidade do Stalking no Brasil”.

O referido trabalho foi publicado na Revista Interfaces da Faculdade de Suzano –Unisuz, nº5, Ano 09, julho de 2017.

No dia 31 de março deste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, que estabelece como crime a prática conhecida como “stalking” que foi objeto do referido TCC.

O artigo publicado na Revista Interface pode ser acessado pelo link: https://document.onl/documents/a-tipicidade-do-stalking-no-a-tipicidade-do-stalking-no-brasil-o-termo-e.html

 




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