Revista @Reópago Jurídico - Edição 007
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| Sumário |
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A legitimação ativa na ação popular e sua conformação constitucional
Renato Faloni de Andrade |
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Considerações sobre a eficácia das normas constitucionais programáticas
Marcelo Henrique Matos Oliveira |
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Direito de certidão
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza |
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Amicus curiae nas demandas de controle de constitucionalidade
Renata Elisabeth Becher |
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A advocacia-geral da união e o controle dos atos administrativos
Marcos Weiss Bliacheris |
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Conjecturas complexas para a formalização de um protocolo bioético integrado (pbi) para experimentação e demonstração acadêmica empregando animais
Anselmo José Spadotto e Ivan Amaral Guerrini |
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O sujeito do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Thiago Felipe S. Avanci |
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O tertius genus do licenciamento ambiental
Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva |
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Mistanásia - um novo instituto para um problema milenar
Danilo Porfírio de Castro Vieira |
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Os tribunais x hipocrisia
José Carlos de Oliveira Robaldo |
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Separados pelo casamento: um ensaio sobre o concubinato, a separação de fato e a união estável
Flávio Tartuce |
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Alimentos gravídicos e a lei nº 11.804/08
Douglas Phillips Freitas |
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Dos pressupostos do dever de indenizar e o enunciado 159 do Conselho da Justiça Federal
Marcos Catalan |
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Alimentos para a vida
Maria Berenice Dias |
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| "PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS -PROTOCOLO DE SÃO SALVADOR" |
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| "DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789" |
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| "DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM DE 1948" |
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