NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Informações Gerais


O Núcleo de Prática Jurídica é voltado para a formação prática do estudante do curso de bacharelado em Direito, coordenando e possibilitando as atividades do estágio curricular supervisionado do curso de Direito, mediante a prestação de serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica às pessoas carentes, no sentido legal, defesa dos direitos humanos fundamentais e apoio a projetos comunitários da cidadania.

As atividades do NPJ relacionam-se com a prática acadêmica e estão voltadas para a aprendizagem dos alunos do curso de Direito da FANORPI de modo real e simulado na área de direito de família, além de prática simulada nas áreas de direito penal, direito do trabalho, direito civil, direito tributário, direto previdenciário e direito administrativo. O NPJ FANORPI, sob a coordenação do Professor Mestre Mateus Faeda Pellizzari, objetiva assegurar ao acadêmico do curso de graduação em Direito uma abordagem multidisciplinar, a partir das práticas relacionadas à sua área de formação acadêmica, bem como propiciar o aprendizado das práticas jurídicas e da ética, além de possibilitar o exercício prático e simulado de atividades vinculadas ao exercício das profissões jurídicas. Além disso, busca desenvolver atividades de orientação para o exercício da cidadania e educação para os direitos humanos, incentivar a conciliação, a mediação e a arbitragem como técnicas de solução de conflitos e incentivar a pesquisa e a extensão, mediante a busca de novas soluções na área da ciência jurídica. O Estágio Curricular do Curso de Direito da FANORPI está regulamento pelo Regimento Interno do Curso de Direito da FANORPI nos seus artigos 42 a 54 e possui carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas que deverão, obrigatoriamente, ser cumpridas durante o 7º, 8º, 9º e 10º períodos, sendo 90 horas em cada um deles, em atividades relacionadas ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e, de forma complementar, em entidades de interesse público e social previamente conveniadas.

As orientações e serviços jurídicos e sociais são realizados por alunos, sempre sob a supervisão do Coordenador do NPJ e da Advogada e Professora Especialista Fernanda Maria Oliveira. Todo atendimento é realizado através do Programa Justiça Gratuita (Lei 1060/50) e a seleção dos beneficiados é feita através de uma triagem, realizada pelo próprio NPJ.

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